A campanha da apanha de pinha de pinheiro-manso decorre entre 1 de novembro de 2026 e 31 de março de 2027.
Entre 1 de novembro e 31 de março decorre o período legal para a colheita de pinhas da espécie Pinus pinea L. (pinheiro-manso) conforme estabelecido pelo Despacho n.º 13319/2026 de 30 de outubro.
É importante não esquecer que os operadores são obrigados a fazer uma comunicação prévia ao ICNF – Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, através da plataforma própria, Sistema de Informação da Pinha de Pinheiro-manso, o SiP https://fogos.icnf.pt/manifesto/register.asp
A colheita, transporte, armazenamento, transformação, importação e exportação de pinhas de pinheiro-manso só está dispensada de comunicação prévia até ao limite de 10 quilos de peso, desde que destinados a autoconsumo. Para recolhas acima deste peso, terá de ser submetida por via eletrónica a “Declaração de Pinhas”.
Nota importante para pinhais em modo de produção biológica:
Para a pinha colhida em pinhais registados em modo de produção biológica é necessário proceder ao registo separado dos pomares submetidos na candidatura.
O Manifesto de colheita é um requisito obrigatório para receber o pagamento.
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